Política de Privacidade e Sigilo

Esta Política de Privacidade e Sigilo, que constitui o Anexo 2 ao Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre as Partes (“Contrato”), regula as políticas e regras de privacidade da Payfy S.A. (“Payfy”). Ao aceitar os termos aqui previstos, você reconhece ter lido e concordado com todas as condições aqui estabelecidas. A aceitação das condições aqui previstas é obrigatória tanto pelo Contratante, quanto pelos Colaboradores.

Coleta de Dados e Finalidade

1. Para garantir uma melhor e mais segura prestação dos serviços contratados, a Payfy coleta informações da Contratante e dos Usuários, em atenção à Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”) e demais disposições legais. Para tanto são coletados os seguintes dados:
   • Contratante: CNPJ, Nome da empresa, Cidade, Estado, E-mail, Telefone, Tamanho da empresa (no de funcionários), Segmento de Mercado, Logo da Empresa e dados dos Responsáveis legais;
   • Usuário portador de cartão corporativo: CPF, Nome, Cidade, Estado, E-mail e Telefones.
2. Os dados são coletados exclusivamente para a prestação de serviços contratada, sem realizar enriquecimento, venda, ou qualquer outro ato diferente dos aqui previstos. A coleta de dados é feita com as seguintes finalidades:
   • Solicitar a emissão de cartão de crédito corporativo, à conta e ordem da Contratante;
   • Fornecer login e senha para acesso aos produtos da Payfy;
   • Prestar serviços de meios de pagamentos.
3. A Payfy compartilha com o Banco Parceiro responsável pela emissão do cartão apenas os dados estritamente necessários para os fins aqui mencionados.
4. O Banco Parceiro é uma empresa idônea e devidamente qualificada no mercado, cujas políticas de proteção e privacidade de dados pessoais foram analisadas rigorosamente e estão de acordo com a legislação vigente e com os protocolos adotados pela Payfy.
5. Ao coletar dados pessoais, a Payfy é a controladora dos dados (responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados) e o Banco Parceiro é o operador (realiza o tratamento dos dados, sem decidir como esse tratamento será feito).
6. Os dados coletados poderão ser compartilhados também com outros prestadores de serviços da Payfy, na medida em que seja necessário para executarem os serviços para os quais foram contratados.
7. A Payfy fará o tratamento dos dados pessoais (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável) coletados somente dentro dos limites da LGPD, se comprometendo a armazená-los com segurança e pelo tempo estritamente necessário para executar os serviços.
8. Os titulares de dados sempre terão livre acesso às suas informações, assim como poderão solicitar a edição e, em casos permitidos, a exclusão dos dados pessoais através do e-mail: suporte@payfy.io .
9. Além do disposto acima, os dados poderão ser utilizados pela Payfy e pelo Banco Parceiro para (i) monitorar o cumprimento das obrigações das Partes; (ii) tomar providências de prevenção à lavagem de dinheiro, de detecção de possíveis ilícitos e descumprimento das leis aplicáveis; e (iii) prevenir fraudes.
10. A Payfy também poderá revelar qualquer dado coletado para empresas de cobrança e outros profissionais destinados a receber quantias devidas pela Contratante à Payfy.
11. A Contratante e os Usuários desde já autorizam a verificação e atualização de cadastro, saldo da conta relacionada ao cartão e outras informações, bem como a inclusão de suas informações em boletins oficiais, lista de cancelamento e serviço de mala direta de empresas de cobrança contratadas pela Payfy. E, no caso de inadimplemento, o registro no SERASA, SPC ou qualquer outro serviço similar de proteção ao crédito.
12. A Payfy poderá informar às autoridades públicas os dados coletados e o detalhamento das movimentações do cartão, para atender normas regulamentares ou para investigar operações realizadas com o cartão.
13. A Payfy e o Banco Parceiro poderão comunicar às autoridades competentes, independentemente de aviso prévio, qualquer irregularidade no uso do cartão.
14. A Payfy poderá utilizar os dados coletados para aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas destinadas aos Usuários. Os dados poderão ser utilizados para analisar e solucionar problemas técnicos, identificar e coibir fraudes na utilização dos serviços e produtos.
15. A Payfy empregará seus melhores esforços para respeitar e proteger os dados e as informações pessoais contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

Atualização da Política de Privacidade

1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada unilateralmente pela Payfy, hipótese em que os Usuários serão notificados por e-mail e/ou quando forem acessar a plataforma novamente.
2. Quaisquer alterações entrarão em vigor após 01 dia, contados da notificação nesse sentido.

Cookies

1. Um cookie é um dado que o website solicita ao navegador e armazena no computador ou dispositivo móvel do usuário. O cookie permite que o website aprenda suas ações ou preferências.
2. A Payfy utiliza cookies com o objetivo de fornecer aos Usuários conteúdo específico e uma melhor experiência de navegação, como lembrar o idioma de preferência para que o usuário não tenha que escolher novamente sempre que visitar o website.
3. A Payfy tem cookies primários - emitidos por seu próprio domínio - e de terceiros - administrados por outras empresas - em seu site.
4. Todo o uso de cookies feito dentro dos domínios da Payfy é realizado conforme a legislação, em especial a LGPD.
5. O usuário pode rejeitar ou bloquear todos ou tipos específicos de cookies configurados, clicando nas preferências de cookies no site da Payfy. Essas preferências podem ser alteradas a qualquer momento nas configurações do navegador.

Propriedade Intelectual

1. A identidade visual do App e do Site da Payfy é constituída por elementos gráficos, de texto, imagens, logomarcas, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, código-fonte, seus melhoramentos, evoluções, eventuais customizações, softwares utilizados, os segredos comerciais e Know How de propriedade única e exclusiva da Payfy, protegidos pela legislação.
2. A Contratante não poderá fazer qualquer tipo de uso, reprodução, modificação, tradução adaptação, engenharia reversa, da marca, identidade visual, conteúdos, materiais, softwares e aplicativos elaborados e/ou disponibilizados pela Payfy, ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual da Payfy.
3. Nenhuma disposição desta Política de Privacidade ou do Contrato deve ser interpretada como aquisição de qualquer direito de propriedade intelectual.
4. A Contratante autoriza a Payfy a divulgar o relacionamento celebrado no Contrato em seus meios de comunicação e campanhas comerciais, inclusive por meio de uso da marca da Contratante, exclusivamente com fins de marketing. Esta autorização poderá ser revogada a qualquer tempo, sem prejuízo das demais disposições.

Sigilo

1. Todas as informações obtidas e/ou trocadas pelas Partes em razão da sua relação contratual serão consideradas informações confidenciais, ainda que não sejam expressamente classificadas desta maneira. Assim, as Partes deverão tratá-las com absoluto sigilo, sendo proibida sua revelação a terceiros.
2. As obrigações previstas nessa cláusula permanecerão válidas durante o prazo do Contrato e por cinco anos após de seu término, independente do motivo.
3. Esta obrigação de sigilo não se aplica a informações que já são de conhecimento público ou que se tornem públicas, desde que tal publicidade não tenha sido causada pela parte receptora das informações.